History of brazilian constitutional law: 1824’s Constitution of the Empire of Brasil and the Private Slavery System

• Autores: Matheus Felipe de Castro, Orides Mezzaroba
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 39, Nº. 78, 2018, págs. 11-36
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • História do direito constitucional brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema econômico escravocrata
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• Resumen
  • English

    This article has as its subject the history of 1824’s constitution of the Empire of Brazil aiming to analyze its relations with the prevailing Brazilian slavery system at the time. The problem with the research concentrates precisely in an apparent contradiction between the text of a liberal economic constitution and the functioning of an incompatible private economic system, initially, according to those statements. It’s assumed that the problem can´t be analyzed by the separation between theory and practice, but, instead, by an interpenetration of this instances through the law and the effective functioning of state institutions. The theoretical framework adopted in the text for analysis is the historical materialism, and the authors used as a basis for research are inscribed in this context. The deductive method chosen was analytical chapter, final considerations and bibliographic references.

  • português

    Este artigo tem como tema a história da Constituição do Império do Brasil de 1824, com o objetivo de analisar suas relações com o sistema de escravidão vigente à época. O problema de pesquisa se concentra, mais precisamente, na aparente contradição entre a convivência do texto economicamente liberal da Constituição com o funcionamento do sistema escravocrata. A pesquisa supõe que o problema não pode ser analisado por uma pretensa separação entre a teoria e a prática, mas sim pela interpenetração dessas instâncias através da lei e do funcionamento efetivo das instituições do Estado. O referencial teórico adotado no texto é o materialismo histórico, e os teóricos utilizados como base de pesquisa estão inseridos nesse contexto. O método escolhido foi o dedutivo e o artigo está dividido em introdução, capítulo analítico, considerações finais e referenciais bibliográficas.