A subordinação de créditos na falência: diálogo entre o direito brasileiro e o direito norte-americano
- Autores: Rafhael Frattari Bonito, Patrícia Cabral Bittencourt
- Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 12, Nº. 2 (Meritum, revista de Direito da Universidade FUMEC), 2017, págs. 5-195
- Idioma: portugués
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Resumen
Este artigo versa sobre a previsão de subordinação de créditos na legislação falimentar brasileira, especialmente em comparação com o direito falimentar norte-americano. Após as considerações introdutórias sobre o sistema falimentar norteamericano e o sistema falimentar brasileiro, foram examinados o surgimento da chamada equitable subordination doctrine e seus requisitos legais e jurisprudenciais no contexto falimentar norteamericano, assim como a forma com a qual a doutrina foi recebida pelo direito brasileiro e algumas notícias da sua previsão na Itália e Alemanha. Finalmente, concluiu-se esta exposição, com base na bibliografia especializada sobre a matéria versada, analisando a possibilidade de que a previsão de subordinação de créditos, principalmente se o critério do estabelecimento for pessoal, como no direito brasileiro, limite a utilização do procedimento de insolvência como ferramenta de gestão empresarial.
