Perigo real ou imaginário: uma reflexão crítica e uma proposta de modelo alternativo ao Exame de Verificação de Cessação da Periculosidade vigente no Código Penal Brasileiro

• Autores: Cezar Augusto Rodrigues Costa, Katia Mecler, Liana Escovedo Selles, Letícia Fernandes de Oliveira, Tiago Mascarenhas da Costa Marques
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 144, 2018 (Ejemplar dedicado a: Crime e loucura), págs. 323-355
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Real or imaginary danger: a critical reflection and a proposal for an alternative model to the Examination of Termination of Dangerousness in force in the Brazilian Criminal Code
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen
  • English

    Considering that dangerousness is adopted as one of the basis for the application of the security measure, we have done a doctrinal, historical and psychiatric-forensic review of its concept to contextualize it and to understand its application in the present moment. In accordance with article 97 of the Brazilian Criminal Code, field research was carried out on the indexes of criminal reiteration when those who suffer from a mental disorder are released from hospitalization in the security measure. From the analysis of these data, together with the doctrinal, historical and psychiatric-forensic sections, an alternative model was constructed for the examination of the termination of dangerousness, the EMPAP (Multiprofessional and Expert Examination of Psychosocial Support), which is already being applied at the Criminal Executions Chamber of Rio de Janeiro, representing a new model, in accordance with current socio-historical-cultural demands and advances in medical, psychosocial and legal knowledge, and the principles of dignity and international human rights rules. EMPAP was conceived from a forward-looking multidisciplinary perspective, deconstructing the idea of objective dangerousness, into a vision of the present moment, fundamentally considering the idea of community medical-psychosocial support.

  • português

    Considerando que a periculosidade é adotada como fundamento da medida de segurança, foi realizada uma revisão doutrinária, histórica e psiquiátrico-forense do seu conceito para contextualizá-la e entender a sua aplicação ainda nos dias atuais. Foi realizada pesquisa de campo acerca dos índices de reiteração criminosa, de acordo com o que dispõe o art. 97 do Código Penal, quando da desinstitucionalização dos portadores de transtornos mentais. A partir da análise destes dados, juntamente com os cortes doutrinário, histórico e psiquiátrico-forense, foi construído um modelo alternativo ao exame de cessação de periculosidade, chegando ao EMPAP (Exame Multiprofissional e Pericial de Atenção Psicossocial). Este exame já está sendo aplicado na Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro, representando um novo modelo, de acordo com as atuais demandas sócio-históricas e culturais e os avanços do conhecimento médico, psicossocial e jurídico, atendendo aos princípios da dignidade e às regras internacionais de direitos humanos. O EMPAP foi concebido dentro de uma perspectiva multidisciplinar, desconstruindo a ideia da periculosidade objetiva, voltada para o futuro, para uma visão do momento presente, considerando, fundamentalmente, a ideia de suporte médico-psicossocial comunitário.