O controlo de operações de concentração como forma de evitar a emergência de empresas com posição dominante: dos compromissos em especial

• Maria José Cardoso ^[1] ; Noémia Teles ^[1] ; José Neves Cruz ^[1]
  1. [1] Universidade Do Porto

     Universidade Do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Nº. 3, 2014
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The control of concentration movements in order to avoid originating dominant position: the commitments in particular
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    As empresas estão sujeitas a uma concorrência global de grande intensidade, o que as leva a procurar estratégias que lhes permitam criar valor, inovar e adquirir vantagens competitivas face aos concorrentes. Muitas vezes essas estratégias passam por operações de concentração. Estas respondem a várias motivações, incluindo-se entre elas a conquista de poder de mercado ou a exclusividade de acesso a determinado recurso. Destarte, podem originar restrições à concorrência, podendo aumentar o risco de abusos de posição dominante, com graves prejuízos para os consumidores. As autoridades encarregadas da defesa da concorrência têm um papel importante no controlo ex-ante e ex-post das operações de concentração, sendo que no primeiro caso a preocupação central é evitar a emergência de empresas com posição dominante. Daí que nem sempre as operações de concentração são autorizadas, ou para o ser, as empresas envolvidas ficarão obrigadas a determinados compromissos estruturais ou comportamentais que garantam que o resultado final não seja a configuração de uma posição dominante nos mercados onde operam. Nestes casos a intervenção das autoridades de concorrência não cessa nesse momento, pois a monitorização ex-post do cumprimento desses compromissos será determinante para que os problemas que se pretendeu evitar não venham a ocorrer

  • English

    Global competition challenges firms and corporations to innovate and to develop competitive advantages in order to achieve market power. One of the major strategies involves acquisitions or mergers with competitors (horizontal concentration) or between firms located at different stages of the production and distribution chain (vertical) or between firms operating in markets that are not directly related (holdings). There are multiple motivations for these concentration movements, and among them is the achievement of market power in order to obtain a dominant position or the purpose of exclusive control (or access) to some kind of resource. These two motivations can cause severe damages to consumers, especially in terms of abuses of monopolistic dominance. So, competition authorities are extremely cautious in controlling concentration operations (ex-ante control).

    If it is expected that a merger may originate a dominant position for the merged company, it will not be authorized. To avoid this kind of decision, the parties involved in the operation of concentration might propose commitments that ensure the dominance will be missed. Then authorities have to ensure the monitoring of compliance with commitments (ex-post control), otherwise some problems may arise.