O idoso e a tributação do rendimento em 2014

• Ana Sofia Carvalho ^[1]
  1. [1] Universidade Do Porto

     Universidade Do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Nº. 2, 2014
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The elderly and the taxation of income in 2014
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• Resumen
  • English

    This article aims to analyze, in 2014, the main rules affecting the taxation of seniors in income, according to an approach made to the Tax Code on the Personal Income and the Tax Benefits Statute. Simultaneously a brief analysis of the tax benefits of related entities with the elderly (e.g. pension funds) shall be made, along with a very brief reference to the taxation of some important goods and services to the senior within Value Added Tax (VAT).

    After this analysis, particularly in income taxation, we shall see that already many issues related to the elderly were taken into account in the tax laws, many of them leading to a remission of tax. In any case, we can denote a tendency of decrease in tax benefits, besides the introduction of extraordinary contributions, either for political or for economic reasons, situations that can contribute to greater instability of the elderly.

    Regarding VAT, although praising the taxation of certain goods and services at a reduced rate, it should be taken into consideration a comprehensive overview of the life of the elderly and accordingly, promote, wherever possible, the taxation of essential goods at a reduced rate.

  • português

    Este artigo visa analisar as principais normas que, em 2014, afetam a tributação dos idosos a nível do rendimento, segundo uma abordagem realizada a nível do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) e do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Simultaneamente far-se-á uma análise breve aos benefícios fiscais de entidades conexas com o idoso (cf. fundos de pensões), além de uma brevíssima referência à tributação de alguns bens e serviços importantes para o idoso a nível de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

    Após esta análise, particularmente a nível do CIRS e do EBF, vamos verificar que já muitas questões relacionadas com os idosos foram tidas em consideração na legislação tributária, muitas delas levando a um desagravamento da tributação. Em todo o caso, sempre se denota a tendência para a diminuição dos benefícios fiscais, assim como a introdução de contribuições extraordinárias, quer por motivos políticos, quer por motivos económicos, situações que podem contribuir para maior precariedade a nível dos idosos.

    Em relação ao CIVA, embora seja de louvar a tributação de alguns bens e serviços a taxa reduzida, deverá ter-se em consideração uma visão abrangente da vida do idoso e nesse sentido, promover, sempre que possível, a tributação de bens essenciais à taxa reduzida.