Das Parcerias Público-Privadas no Sector da Saúde: Análise e reflexão sobre alguns Aspectos Económico-Financeiros

• Isa António ^[1]
  1. [1] Universidade de Santiago de Compostela

     Universidade de Santiago de Compostela

     Santiago de Compostela, España

     
• Localización: Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Nº. 2, 2014, 35 págs.
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Public-Private Partnerships in Health: Analysis and reflection about the economics and financial aspects
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• Resumen
  • English

    This study aims to address the economic and financial aspects of public- private partnerships in the health sector. In the first part of this article, we define and characterize the legal concept of public-private partnerships, referring its origins and main goals for which was conceived and created.

    Secondly, we proceed to a developed analysis concerning of the legal, economic and financial aspects of the public-private partnership’s model. With this purpose we explain the meaning of the economic concepts of “Value for Money” and “Public Comparator Sector”, and the relevance to the conclusion of PPP contracts by the State, instead other traditional forms of procurement.

    We also mentioned some important risks of PPP, such as “capture” by the privates, disrespect of the Portuguese Constitution relating the right to health by every citizen, in conditions of equality, universality and tendential gratuity. In the third part of this article, we analyze some audits from the “Court of Auditors” to PPP in health sector, and we summarize our study about the (in)sustainability, offering some proposals regarding the accountability of the public (State) and private partners and also its legal regime present in the DL n.º 185/2002, 20 th august (“Legal Regime of PPP in the health sector”).

  • português

    Este estudo pretende debruçar-se sobre a vertente económico-financeira das parcerias público-privadas no sector da saúde. Num primeiro momento, definimos e caracterizamos a figura jurídica da “PPP”, mencionando as suas origens e os desideratos para os quais foi pensada e criada. Num momento ulterior, procederemos a uma análise concreta sobre os aspectos económicofinanceiros do modelo jurídico-parcerístico. Para tanto, pronunciamo-nos sobre os critérios economicistas mais relevantes na avaliação da opção parcerística de a Administração Pública contratar em detrimento de outras formas clássicas de contratação pública, como a concessão ou por meio público típico de actuação (operações materiais e acto administrativo).

    Por conseguinte, será realizada uma abordagem específica sobre os critérios do “Value for Money” (VfM) e do “Comparador do Sector Público” (CSP), a par de algumas considerações sobre os “perigos latentes” ou “camuflados” das PPP, dos quais se enaltece o risco iminente de captura do Estado pelos privados.

    Por último, analisaremos diversas auditorias do Tribunal de Contas realizadas a algumas parcerias público-privadas em estabelecimentos de saúde, com base nas quais faremos o nosso balanço crítico acerca da respectiva (in)sustentabilidade, oferecendo algumas propostas ao nível da vinculação e responsabilização do Estado e do seu parceiro privado, bem como, acerca do regime jurídico, mormente do DL n.º 185/2002, de 20 de Agosto (Regime jurídico das PPP na saúde).