Telecomunicações: sob o signo da lógica privatista

• Autores: Helena Martins
• Localización: Eptic online: revista electronica internacional de economia política da informaçao, da comuniçao e da cultura, ISSN-e 1518-2487, Vol. 20, Nº. 2, 2018, págs. 196-215
• Idioma: portugués
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  • O artigo analisa duas políticas de telecomunicações propostas durante o governo de Michel Temer: o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 79/2016, que visa alterar a Lei Geral das Telecomunicações, e o leilão para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Metodologicamente, utilizamos análise de documentos e pronunciamentos dos agentes envolvidos a fim de mapear e problematizar seus interesses. Concluímos que o golpe parlamentar de 2016 acelerou a lógica privatista de eliminação da perspectiva cidadã e de direitos do setor, com vistas ao aprofundamento das mudanças efetivadas nos anos 1990, algo que tem sido minimizado pela intervenção da sociedade civil