Guerra fiscal dos portos e desenvolvimento regional no Brasil

• Autores: Fernando Cezar de Macedo, Ângelo de Angelis
• Localización: REDES: Revista do Desenvolvimento Regional, ISSN-e 1982-6745, Vol. 18, Nº. 1, 2013 (Ejemplar dedicado a: Jan/abr. 2013), págs. 185-212
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The fiscal war of ports and regional development in brasil
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• Resumen
  • English

    The aim of this paper is to evaluate the effects of state policies in Brazil to encourage imports on trade relations (interstate and international) in their regional dimension. Policies are analyzed from two main perspectives: (1) what they represent to regional development in Brazil; (2) its possible effects on the production structure of the country (in its sectoral and spatial dimensions). As an example, it was used the evolution of the foreign commerce of the state of Santa Catarina and its interstate commerce with São Paulo, the former, the most representative state as signatory of the fiscal war of ports.

  • português

    O objetivo deste artigo é fazer uma avaliação dos efeitos das políticas estaduais de incentivo às importações sobre as relações comerciais (interestaduais e internacionais), em sua dimensão regional. Analisa-se as políticas sob duas perspectivas principais: (1) o que elas representam para o desenvolvimento regional brasileiro; (2) seus possíveis efeitos sobre a estrutura produtiva no país (em sua dimensão setorial e espacial). Como exemplo, utilizou-se a evolução do comércio exterior de Santa Catarina e seu comércio interestadual com São Paulo, este o mais paradigmático signatário da “guerra fiscal dos portos”.

    Palavras-chave: Guerra Fiscal; Desenvolvimento Regional; Federalismo.