A trajetória histórica da constituição do marco legal das Ações Afirmativas

• Autores: Cassia Engres Mocelin, Celso José Martinazzo, Gleny Terezinha Duro Guimaraes
• Localización: Argumentum, ISSN-e 2176-9575, Vol. 10, Nº. 1, 2018 (Ejemplar dedicado a: Reformas regressivas e política de saúde), págs. 293-308
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este artigo, construído a partir de revisão bibliográfica e documental, versa sobre o processo sócio-histórico de constituição do marco legal das Ações Afirmativas no Brasil, por meio da sistematização das proposituras no âmbito do Legislativo e do Executivo. Somado a isso, destaca o protagonismo do movimento negro brasileiro em agendar o debate acerca da questão racial e compelir o Estado a assumir uma postura mais ativa como resposta ao processo de exclusão e discriminação social vivenciado pela população negra no país. Evidencia a compreensão da questão racial como uma das expressões da questão social que se apresenta cotidianamente à intervenção profissional do assistente social. Razão pela qual deve ser tema de problematização e produção de conhecimento, tendo vista a necessidade de criação de ações e mediações profissionais que estejam direcionadas a essa demanda contemporânea.