Saúde de testemunhas protegidas na crise atual: um direito ameaçado
- Autores: Danielle Galdino, Cristiano Guedes
- Localización: Argumentum, ISSN-e 2176-9575, Vol. 10, Nº. 1, 2018 (Ejemplar dedicado a: Reformas regressivas e política de saúde), págs. 133-149
- Idioma: portugués
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Resumen
O artigo visa analisar o acesso à saúde de vítimas e testemunhas de crimes e apresentar os cortes orçamentários no Programa de Proteção na atual crise. As fontes dos dados foram os relatórios técnicos, atas de reuniões e outros documentos do arquivo confidencial do Programa, para o qual houve autorização de acesso da sua coordenação executiva e cujo projeto foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa. Também foi feita consulta ao órgão responsável, com base na Lei de Acesso à Informação. A saúde é abordada a partir do conceito de necessidades humanas, cujo não atendimento pode levar os indivíduos a uma condição sub-humana de vida. Identificamos que os protegidos sofrem com a dificuldade no acesso à saúde pública, o que é agravado pelas contrarreformas em curso, com redução de recursos do Programa e desresponsabilização do Estado na condução da política de proteção.
