Resumen de Ânimo persecutório do magistrado: a quebra do dever de imparcialidade e sucessivas decisões contrárias ao direito à prova defensiva

Fábio Agne Fayet, Roberta Eggert Poll

• English

  The theme of this article is the persecutory mood of the magistrate in disfavor of the accused. The object of analysis of the work is the verification of the breach of the duty of impartiality of the magistrate when analyzing the records, through the application of successive understandings contrary to the interests of the accused. The research hypothesis is the verification of the existence or not of a duty of impartiality of the magistrate before motivated decisions, given in the independent exercise of the jurisdictional activity and can be challenged by autonomous action or action, with clear persecutory character. The method of approach will be deductive, adopting as a bibliographical procedure. Firstly, this article proposes a reading on the impartiality and protagonism of the magistrate in order to indicate how contemporary literature has been seeing the judge's position vis-à-vis the accused, and then to analyze the issue of breach of the duty of impartiality before successive decisions that translate into a persecutory performance of the judge.

• português

  O tema do presente artigo é o ânimo persecutório do magistrado em desfavor do acusado. O objeto de análise do trabalho é a verificação da quebra do dever de imparcialidade do magistrado quando da análise dos autos, mediante a aplicação de sucessivos entendimentos contrários aos interesses do acusado. O objetivo de pesquisa é a verificação da existência ou não de um dever de imparcialidade do magistrado diante de decisões motivadas, proferidas no exercício independente da atividade jurisdicional e impugnáveis por recurso ou ação autônoma, com nítido caráter persecutório. O método de abordagem será o dedutivo, adotando-se como procedimento o bibliográfico. Destarte, em primeiro, propõe, o presente artigo, uma leitura sobre a imparcialidade e o protagonismo do magistrado de modo a indicar como a literatura contemporânea vem enxergando a postura do juiz frente ao acusado, para, depois, analisar-se a questão da quebra do dever de imparcialidade diante de sucessivas decisões que se traduzem em uma atuação persecutória do juiz.