Resumen de A dimensão jurídica da sustentabilidade à luz dos trinta anos da Constituição federal

Sèrgio Ricardo Fernandes de Aquino

• español

  El objeto de este estudio trata de la importancia sobre la Sustentabilidad y su significado jurídico en esos treinta años de vigencia de la Constitución Federal de 1988. Se determinó, como objetivo general, demostrar cómo la definición de sostenibilidad en su dimensión jurídica favorece la histórica comprensión sobre las relaciones entre humanos y no humanos y la necesaria exigibilidad de acciones que perjudican el perfeccionamiento de esa perspectiva armónica. Se utilizó como método, en la fase de investigación, el Inductivo. Al final de este texto, se verificó que hubo avances en la aplicación del artículo 225 de la Constitución, pero que el siglo XXI trae nuevos desafíos aún poco comprendidos por la semántica constitucional.

• English

  The objective of this study is the importance of Sustainability and its legal significance in these thirty years of the Federal Constitution of 1988. It was determined, as the main objective, to demonstrate how the definition of sustainability, in its legal dimension, allows the historical understanding about relations between human and nonhuman and the demands for actions that undermine the improvement of this harmonic perspective. To do this research the inductive method was used. At the end of this text, it was verified that there have been advances in the application of the Constitution in its article 225, but the XXI century brings new challenges still little understood by our constitutional semantics.

• português

  Este estudo trata sobre a importância da sustentabilidade e seu significado jurídico nesses trinta anos de vigência da Constituição federal de 1988. O objetivo é demonstrar como a definição de sustentabilidade em sua dimensão jurídica favorece a histórica compreensão sobre as relações entre humanos e não humanos e a necessária exigibilidade de ações que prejudicam o aperfeiçoamento dessa perspectiva harmônica. Na fase de investigação, utilizou-se o método indutivo. Conclui-se que houve avanços na aplicação do artigo 225 da Constituição, mas que o século XXI traz novos desafios ainda pouco compreendidos pela semântica constitucional.