Autonomia privada nas operações de aquisição e venda de moedas virtuais

• Lidiana Costa de Sousa Trovão ^[1] ; Rogerio Mollica ^[1]
  1. [1] UNIMAR
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 15, Nº. 1, 2018, págs. 127-139
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Private autonomy in the operations of buying and selling virtual currencies
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• Resumen
  • English

    The scope of this research is to analyze the private autonomy manifested in the operation of the purchase and sale of virtual currencies, considering the classic characteristics of the legal business in the contract modality and the nuances suffered to adapt to this new Business transaction model. Nevertheless, and keeping most of the other characteristics that composes it, existing in the legal order the involvement of various commercial activities around the calls Criptomoedas, which do not escape the hostel of Brazilian law. The im-portance of the discussion on the topic lies in the need to delimit rights and obligations within the negotiating sphere that make up the purchase and sale of virtual currencies, which are not et regulated in Brazil. Private autonomy, as a manifestation incited by the will of the parties, acts as a vector in the operations surrounding the contracts involving the criptomoedas, and this type of transaction, said principle is not removed. And as a maximum expression of this nego-tiating autonomy, the creation of these virtual currencies defies the prevailing norms and has hitherto been as legal instruments, that is, that do not violate the norms. Thus, it is intended to verify the extent to which private autonomy has to be present in these commercial relations, whether there is the possibility of contracts for the purchase and sale of virtual currencies in which there is clearly no obvious private autonomy, or cases where She's relativized. It was used for both the deductive method, based on doctrinal sources, legislation and scientific arti-cles

  • português

    A presente pesquisa tem por escopo analisar a autonomia privada manifestada na operação de aquisição e venda de moedas virtuais, considerando as características clássicas do negócio jurídico na modalidade contrato e as nuances sofridas para adequar-se a esse novo modelo de transação comercial. Não obstante, e mantendo a maioria das demais características que a compõe, existente no ordenamento jurídico o envolvimento de diversas atividades co-merciais em torno das chamadas criptomoedas, as quais não escapam ao albergue do direito brasileiro. A importância da discussão acerca do tema reside na necessidade de delimitar direi-tos e obrigações dentro da esfera negocial que compõem a aquisição e venda de moedas virtu-ais, ainda não regulamentadas no Brasil. A autonomia privada, como manifestação inconteste da vontade das partes, funciona como vetora nas operações que circundam os contratos que envolvem as criptomoedas, eis que nesse tipo de transação, referido princípio não é afastado. E como máxima expressão dessa autonomia negocial, a criação de moedas virtuais desafiam as normas vigentese se apresentam, até então, como instrumentos legais, ou seja, que não violam as normas. Assim, pretende-se verificar em que medida a autonomia privada tenha que estar presente nessas relações comerciais, se existe a possibilidade de haver atividades de negocia-ção de moedas virtuais em que não se observe claramente a autonomia privada, ou casos em que ela seja relativizada. Utilizou-se pesquisa qualitativa, doutrina nacional e artigos científicos sobre o tema em questão.