Logística reversa: Qual é o papel dos municípios no cenário da política nacional de resíduos sólidos?

• Flávia Maria Gonçalves ^[1] ; Renata Salgado Leme ^[1]
  1. [1] Universidade Santa Cecília

     Universidade Santa Cecília

     Brasil

     
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 15, Nº. 1, 2018, págs. 63-87
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Reverse logistics: what is the role of municipalities in the national solid wastepolicy scenario?
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• Resumen
  • English

    The growth of the population and the rampant consumption as a reflection of an economy that is in constant development require that prevention, the generation and disposal of solid wastes are incorporated as practices of public and private management in order to ensure the efficiency of the collection of municipal solid waste and, as a result, route a healthy quality of life for people in the cities to the extent that residues arranged irregularly cause serious dam-age to the environment and public health. This article will focus on how the municipalities should position itself in relation to the specific aspects of the regulatory framework of 12,305/2010 Federal law and Federal Decree 7.4040/2010 concerning the reverse logistics, one of the main instruments of the Brazilian solid waste Policy, related to shared responsibility for the lifecycle of the products listed in article 33 of the Act, seeking itself are the same reusable and ecyclable as a good economical and social valuework and income generator and promoter of citizenship

  • português

    O crescimento da população e o consumo desenfreado como um reflexo de uma economia em constante desenvolvimento exige que a prevenção, a geração e a destinação dos resíduos sólidos sejam incorporadas como práticas de uma gestão pública e privada de modo ase garantir a eficiência da coleta dos resíduos sólidos urbanos e, via de consequência, uma sadia qualidade de vida das pessoas nas cidades, na medida em que resíduos dispostos de ma-neira irregular causam sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo pretende enfocar como os Municípios devem se posicionar frente aos aspectos específicos do marco regulatório da Lei Federal 12.305/2010 e Decreto Federal 7.4040/2010, relativos à logística reversa, um dos principais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, relacionada à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos listados no artigo 33 da refe-rida lei, buscando-se sejam os mesmos reutilizáveis e recicláveis,como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania