Perspectivas da gestão do saneamento básico no Brasil: prestação indireta e deficiências setoriais

• Autores: Irene Patrícia Nohara, Jairo Postal Júnior
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 9, Nº. 1 (janeiro/abril), 2018, págs. 380-398
• Idioma: portugués
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  • No Brasil, o saneamento básico, conjunto de procedimentos que visam propiciar aos habitantes de determinada região uma situação higiênica saudável, está longe de ser universalizado. Na região Norte, pesquisas apontam que 54,51% da população encontra-se servida de água impoluta para consumo, sendo que mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a uma rede de esgoto. Muito embora a Lei do Saneamento Básico preveja como diretriz nacional para a política pública de saneamento a universalização de acesso, a ausência de articulação efetiva entre entes federativos para a melhor prestação do serviço à população contribui para que grande parte dos cidadãos se encontrem alijados de condição mínimas de higiene. No modelo de administração gerencial adotado pelo Brasil a partir da década de 1990, em que o Estado recebe papel fiscalizatório predominante, concedendo à iniciativa privada grande parte dos serviços públicos, verifica-se uma tendência contemporânea à privatização em sentido lato das atividade inerentes ao saneamento básico. A partir da análise concernente a este modelo de gestão, baseando-se no método hipotético-dedutivo, buscar-se-á a identificação das insuficiências da política nacional de saneamento ambiental, com o escopo de formulação de propostas que tendam a garantir a melhor implementação dos projetos de governo nesta área.