Resumen de As garantias difusas do financiamento societário: as cartas de conforto

L. Miguel Pestana de Vasconcelos

• português

  O tráfico mercantil está constantemente a gerar novos instrumentos que melhor se adaptam às necessidades que aí se fazem sentir. Um deles, ligada à concessão do crédito societário, são as cartas de conforto. Ao contrário das diferentes modalidades de garantias pessoais, elas têm um caráter difuso, o que torna difícil a sua qualificação. Para o efeito, recorremos à criação de grupos de cartas de conforto, apurando o seu regime geral. Dentro desse quadro torna-se possível proceder depois à determinação do regime de cada carta em concreto.

• English

  The commercial trade keeps developing new instruments better suited to fill its needs. One such instrument is the comfort letters, which are closely related to company financing. In contrast to the different types of guarantees, they have a diffuse character, which makes the qualification of each individual comfort letter a difficult task. To that end, a system of groups of comfort letters is here developed, so that their general regime may be determined. In that framework it is possible to determine the regime of each individual comfort letter with a far greater degree of precision.