A reforma das pensões na União Europeia

• Ana Sofia Carvalho ^[1]
  1. [1] Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE)
• Localización: Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Nº. 1, 2014
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Pension reform in the European Union
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• Resumen
  • English

    Pension reform in the European Union is under study since 2010, the year that the Green Paper of the European Commission called "Towards adequate, sustainable and safe European pension systems" launched a Europe-wide debate about the key challenges facing pension systems and on how the EU can support the efforts of Member States to provide adequate and sustainable pensions. To this challenge answered hundreds of actors, having expressed a wish to see addressed issues relating to pensions with a comprehensive and coordinated manner across the European Union. Thus, in 2012 appears the White Paper of the European Commission entitled "An agenda for Adequate, Safe and Sustainable Pensions” reflecting the results of the consultation launched by the Green Paper and setting an agenda to make adequate and sustainable pensions in the long term, creating conditions for both women and men participate in the labor force throughout their lives and enhancing the opportunities to establish additional retirement savings schemes. This article explains the challenges and proposals within the White Paper

  • português

    A reforma das pensões na União Europeia está em estudo desde 2010, ano em que o Livro Verde da Comissão Europeia denominado “Regimes europeus de pensões adequados, sustentáveis e seguros” lançou um debate à escala europeia sobre os principais desafios com que se defrontam os sistemas de pensões e sobre o modo como a União Europeia pode apoiar os esforços dos Estados-Membros no sentido de providenciar pensões adequadas e sustentáveis. A este repto de debate responderam centenas de intervenientes, tendo sido expressado o desejo de ver as questões relativas às pensões abordadas de uma forma abrangente e coordenada à escala da União Europeia. Assim, em 2012, surgiu o Livro Branco da Comissão Europeia denominado “Uma agenda para pensões adequadas, seguras e sustentáveis” que reflete os resultados da consulta lançada pelo Livro Verde e define uma agenda para tornar as pensões adequadas e sustentáveis a longo prazo, criando condições para que tanto as mulheres como os homens participem na força de trabalho ao longo de toda a sua vida e reforçando as oportunidades de constituir poupanças-reforma complementares seguras. Neste artigo explanam-se os desafios e propostas do referido Livro Branco.