Resumen de A Propriedade Intelectual derivada da criação e do trabalho intelectual

Carla Eugenia Caldas Barros, Murilo Cesar Soares

• English

  The article sought to address the rights of intellectual worker participation in economic gains resulting from the exploitation of his invention by a third party. To do so, we attempted to analyze the Brazilian Constitution, the provisions of Labour Law and Intellectual Property Law, in particular devices that addressed this form of consideration. Furthermore, we sought to compare the Laws of Innovation, federal, state and local, to figure out which treatment is provided to the public researcher who develops an intellectual creation and invention has its exploitation by others.

• português

  O artigo buscou tratar do direito de participação trabalhador intelectual, nos ganhos econômicos, resultantes da exploração de seu invento por um terceiro. Para tanto, tentou-se analisar o texto constitucional brasileiro, as normas do Direito do Trabalho e do Direito da Propriedade Intelectual, em especial os dispositivos que tratavam desta forma de contraprestação. Além disso, buscou-se comparar as Leis de Inovação, federal, estadual e municipal, a fim de perceber qual tratamento é dispensado ao pesquisador público que desenvolve uma criação intelectual e tem seu invento exploração por outrem.