Tutela jurídica adequada do bem intelectual na nova Economia da Informação

• Iracema Fazio ^[1]
  1. [1] Universidade de Lisboa

     Universidade de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN-e 2316-8080, Nº. 5, 2014, págs. 36-66
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Adequate legal protection of intellectual wellthe new Economics of Information
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• Resumen
  • português

    O presente artigo objetiva analisar a tutela jurídica adequada do bem intelectual. O estudo ora proposto é realizado sob a ótica da Constituição Federal e da revolução tecnológica que caracteriza a atual Sociedade e Economia da Informação. Para o efeito, considerar-se-á o valor da exploração econômica de suas obras, a partir das utilizações privadas das obras protegidas pelos direitos de autor, de modo a equilibrar a razoável proteção aos direitos de autor e o direito de acesso à fruição cultural.

  • English

    This article aims to analyze the adequate legal protection of the intellectual as well. The study proposed here is done from the perspective of the Federal Constitution and the technological revolution that characterizes the current Society and Information Economy. For this purpose, the value of the economic exploitation of their works from private uses protected by copyright, works to balance the reasonable protection of copyright and the right of access to cultural enjoyment will be deemed to.