Os Juízes na Pauta do Supremo: a Atuação da Associação dos Magistrados Brasileiros no Controle Concentrado de Constitucionalidade

• Autores: Matheus Tormen Fornara, Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho
• Localización: Revista de Ciências Sociais: RCS, ISSN-e 2318-4620, Vol. 49, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: STF, Poder Judiciário e Política), págs. 245-296
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Judge’s at the Supreme Court Agenda: Brazilian Judges’ Association performance at the Concentrated Judicial Review
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• Resumen
  • português

    Enquanto ator político central da defesa dos interesses da magistratura nacional, a Associação dos Magistrados Brasileiros tem ocupado papel protagonista na construção do discurso sobre os direitos, prerrogativas e benefícios da corporação judicial na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Com o objetivo de compreender como tem sido utilizada a legitimidade da AMB para provocar o controle concentrado de constitucionalidade, a pesquisa que subjaz este artigo analisou 93 acórdãos do STF em ações movidas pela AMB entre 1988 e 2017. O resultado oferece um diagnóstico da utilização do controle concentrado em defesa da magistratura pela associação, a partir da identificação dos conflitos entre a magistratura, as demais esferas de poder do Estado e outras carreiras jurídicas. Além do mapeamento dos principais temas das decisões, que se refletem nos debates sobre organização judiciária, política remuneratória e independência judicial, o texto apresenta uma avaliação do padrão de decisão adotado em tais casos, levantando hipóteses sobre o comportamento judicial do STF quando em pauta a defesa dos interesses corporativos dos demais membros do Poder Judiciário

  • English

    Brazilian Judges’ Association is a central political actor in the defense of the rights, prerogatives and benefits of the judicial corporation in the Brazilian Supreme Court. So, the research that underlies this paper analyzed 93 Supreme Court decisions in actions filed by the AMB between 1988 and 2017, in order to understand how the AMB has used its legitimacy to provoke concentrated judicial review. The result offers a diagnosis of the use of concentrated control from the identification of conflicts between the judiciary, other spheres of state power and other legal careers. In addition to mapping the main themes of decisions the text presents an evaluation of the standard of decision adopted on issues such as judicial organization, remuneration policy and judicial Independence. The article also raises hypotheses about the STF's judicial behavior when it is in the defense of the corporate interests of other members of the Judiciary.