Participação Social na Elaboração do Orçamento Público Municipal: Uma Análise do Orçamento Participativo de Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG)

• Autores: Daniela Araújo dos Anjos, Michelle Aparecida Vieira, Luiz Antônio Abrantes
• Localización: Revista Gestão & Conexões, ISSN-e 2317-5087, Vol. 6, Nº. 2, 2017, págs. 134-153
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • Este estudo objetivou identificar e ressaltar as características que contribuem para a consolidação e êxito do orçamento participativo (OP)em Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG). Para tanto, utilizou-se um levantamento bibliográfico de artigos publicados no período de 1994 a 2015. Apesar dos entraves existentes, as experiências analisadas demonstram um avanço no contexto da participação social ao permitir uma atuação cidadã mais ativa nas decisões governamentais. Percebe-se que mais participação torna-se possível por meio da educação cívica dos cidadãos, que reconhecem sua importância enquanto atores sociais e não deixam as responsabilidades das decisões públicas apenas para os governantes. Portanto, o OP tem ajudado a promover uma mudança na conscientização dos cidadãos, que estão atuando mais ativamente e exercendo de fato a sua cidadania por meio dos processos participativos, cenário que tem contribuído para a consolidação das experiências de OP tanto em Porto Alegre quanto em Belo Horizonte.