Plaidoyer por uma “distribuição dinâmica do ónus da prova” e pela “teoria das esferas de risco” à luz do recente acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18/12/2013: o (admirável) “mundo novo” no homebanking?

• Autores: Hugo Luz dos Santos
• Localización: Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Nº. 1, 2015
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Plaidoyer for a “dynamic distribution of the burden of proof” and for the “spheres of risk theory” on the light of the recent Supreme Court´s decision, of 18/12/2013: the (admirable) “new world” on the homebanking?
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• Resumen
  • English

    The present article intend to, on the light of the recent Supreme Court´s decision of 18/12/2013, emphasize the mobilization of the dynamic distribution of burden of proof theory within the homebanking´s range; specifically viewing, ultimately, the weakening of the burden of proof that is enshrined on the consumer ambit and the coetaneous rising of the burden of proof of bank entities (homebanking´s service provider).

    In another scope, we look forward, likewise, to analyze the need to summon the sphere´s of risk theory, regarded as a complementary criteria of burden of proof and as a corollary of the well known dicothomy obligation of means/obligations of result, aiming to draw a line to what is meant to be a personal fact, which is enshrined on the sphere of risk of the bank entity, whom, by their turn, are obliged to a special duty of care in order to avoid any harm on the consumers patrimony.

    This increase of burden of proof, which is due to be enshrined on the bank entity´s range, is arguably justified by the information gap that separates the consumer (one shot player) and the bank entity (repeat player).

  • português

    O presente artigo doutrinal visa, na esteira do recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18/12/2013, reflectir sobre a mobilização da teoria da distribuição dinâmica do ónus da prova para os quadros do Homebanking, polarizada, justamente, do ponto de vista da diminuição do ónus probatório a cargo do consumidor e correspectivo aumento do ónus da prova da entidade bancária (predisponente do serviço de homebanking).

    Noutro âmbito, procura-se reflectir, igualmente, acerca da convocação da teoria das esferas de risco, enquanto critério complementar do ónus da prova e enquanto corolário da dicotomia obrigação de meios/obrigação de resultado, tendo em vista, a delimitação do que são factos pessoais pertencentes à esfera de risco da entidade bancária; impendendo, pois, sobre estas, um especial dever de monitorização no que toca à evitação de lesões no património dos consumidores.

    Este aumento do ónus da prova a cargo da entidade bancária, justifica-se atenta a assimetria informativa que separa um consumidor (one shot player) de uma entidade bancária (repeat player).