Authoritarian Governments and the Corrosion of the Social Protection Network in Brazil

• Autores: Sonia Maria Fleury Teixeira, Carlos Eduardo Santos Pinho
• Localización: Revista Katálysis, ISSN-e 1982-0259, Vol. 21, Nº. 1, 2018, págs. 29-42
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário
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• Resumen
  • português

    Resumo Quais os impactos das reformas de austeridade sobre a rede de proteção social e o legado da Seguridade Social, consagrado na Constituição de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e democracia representativa de massas, o que resulta na corrosão das políticas de proteção social e da regulamentação das relações capital/trabalho. Delineia-se a imunização da política econômica frente às pressões democráticas de base em uma clara disputa pelos fundos públicos e pela crescente mercantilização e desregulamentação das atividades privadas lucrativas no âmbito da proteção social. Esse movimento é favorecido pela existência de um sistema político e eleitoral que perpetua as elites conservadoras de vários matizes em uma coalizão reacionária que obstaculiza os avanços alcançados na expansão da cidadania e dos direitos econômicos, culturais e sociais. Através de estudos nacionais e internacionais, bem como de análise das medidas políticas, busca-se fundamentar a defesa desta hipótese.

  • English

    Abstract What are the impacts of the austerity reforms on the social protection network and the legacy of Social Security, enshrined in the 1988 Constitution of Brazil? The hypothesis of this article is that Brazil’s recent political economy demonstrates the antinomy between financial capitalism and representative mass democracy, which results in the corrosion of social protection policies and the regulation of capital/labor relations. The political economy is immunized against democratic grassroots pressure in a clear dispute over public funds and the growing commodification and deregulation of lucrative private activities in the social protection arena. This movement is favored by the existence of a political and electoral system that perpetuates the various conservative elites in a reactionary coalition that hinders the progress achieved in the expansion of citizenship and economic, cultural and social rights. Through national and international studies, as well as the analysis of political measures, we seek to justify this hypothesis.