Sumário: 1. Consulta. 1.1. Formulação da consulta. 1.2. Histórico do processado. 1.3. Quesitos da consulta. 2. Parecer. 2.1. Atributos do título executivo. 2.2. Liquidez do título executivo extrajudicial. 2.3. Inexequibilidade do título: autoridade de coisa julgada. 2.4. Objeto da coisa julgada: questão decidida. 3. Conclusões.
© 2001-2024 Fundación Dialnet · Todos los derechos reservados