Resumen de Arrendamento de curta duração a turistas: um (impropriamente) denominado contrato de alojamento local
- português
O alojamento particular de turistas, não sendo uma realidade contratual nova, apresenta atualmente novas dinâmicas, que são potenciadas, entre outros fatores, pela publicitação e contratação através de plataformas eletrónicas internacionais. A intensidade da celebração de contratos que permitem o alojamento temporário de turistas, resultante de uma crescente procura, suscita interrogações de diversa ordem. Desde problemas com uma visibilidade sociológica mais ampla, que desafiam eventuais análises de política legislativa, como o de saber em que medida a oferta de alojamento a turistas reduz a oferta de alojamento a famílias, até problemas normativos mais específicos, que requerem uma análise técnica no plano da interpretação e da catalogação dogmática. O propósito mais específico deste artigo inscreve-se neste último plano, na medida em que se procura saber quando é que o alojamento de turistas corresponde à existência de contratos de arrendamento e qual o regime aplicável. Contudo, porque a análise técnica não pode deixar de ter também uma base holística, abordamos, com a brevidade necessária, alguns pontos de enquadramento socioeconómico e de conexão jurídica pertinentes
- English
Private tourist accommodation is currently facing new legal challenges. This market sector is rapidly growing, mostly due to electronic platforms contracting, and creating various problems, such as the reduction of housing stock to rent to families and the nuisance caused by tourists in blocks of flats (condominiums). In this context, different sorts of agreements between hosts and tourists must be distinguished in order to show that different contracts should not be treated the same way. This article analyses these different agreements and focus on the legal regime of short-term rental contract with tourists
