Convenção sobre os direitos da criança adoptada e aberta à assinatura, ratificação e adesão pela Resolução L.44 (XLIV), da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 20 de Novembro de 1989.

• Localización: Intervenção social, ISSN 0874-1611, Nº. Extra 0, 1998 (Ejemplar dedicado a: Cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem), págs. 111-128
• Idioma: portugués
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