O papel dos municípios na educação em Portugal

• Autores: Alberto de Jesus Almeida
• Localización: Revista Iberoamericana de Educación, ISSN 1022-6508, ISSN-e 1681-5653, Vol. 35, Nº. Extra 1, 2004
• Idioma: español
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  • O papel do município na educação foi ao longo dos anos o de simples contribuinte dos custos da educação, sem qualquer direito de interferir ou participar na sua administração.

    Com a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo este papel vai começar a ser reequacionado, dando origem numa primeira fase à sua consideração como agente educativo, para passar a ser considerado nos finais da década de 90 como um parceiro que colabora, participa e decide na gestão dos interesses públicos educativos ao lado do Estado. Por outro lado e de não menos importância, assistimos a uma evolutiva percepção dos autarcas sobre os novos desafios que se colocam às comunidades locais e à emergência de verdadeiras políticas locais de educação.