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Resumen de Responsabilidade Patrimonialdos Sócios na Execução Trabalhista

Lucas de Brandão e Mattos

  • O estudo tem por fi nalidade discutir a responsabilidade dos sócios de sociedade empresarial pelos créditos trabalhistas buscados pelos obreiros da empresa perante a Justiça do Trabalho. Analisa-se a posição atual da doutrina e da jurisprudência sobre o tema, com ênfase na teoria da desconsideração da pessoa jurídica, no intuito de buscar fundamentação que demonstre a real resposta do ordenamento brasileiro ao tema.Palavras-chave: Desconsideração da Pessoa Jurídica. Responsabilidade do Sócio. Penhora de Bens dos Sócios. Execução Trabalhista


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