Resumen de Contornos do novo direito autoral

Felipe dos Reis Barroso, Giovanna Lima Santiago Carneiro

• Os desafios impostos pela tecnologia digital ao direito do autor têm gerado discussões e tentativas de aprimoramento da legislação por diversos setores da sociedade. No presente artigo, analisam-se brevemente propostas feitas pelo Ministério da Cultura para a consolidação de projeto de lei, buscando tentar conciliar e resguardar interesses dos autores e da sociedade