Aspectos polêmicos da compra e venda com reserva de domínio

• Bruno Leonardo Câmara Carrá ^[1]
  1. [1] Universidade de Bolonha
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 11, Nº. 1 (ene-dic), 2014, págs. 19-35
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen

  • O presente artigo aborda as principais características da cláusula de reserva de domí-nio contidas no Código Civil de 2002, diferenciando-a, inclusive, da propriedade fiduciária e do contrato de alienação fiduciária em garantia. Por outro lado, realiza-se o estudo dos aspectos considerados polêmicos da cláusula de reserva de domínio, assim considerados aqueles para os quais a doutrina e a jurisprudência nacionais ainda não apresentam soluções de consenso, razão pela qual o trabalho recorrerá aos modelos europeus com os quais o Direito brasileiro guarda destacada afinidade na tentativa de obter respostas concretas aos problemas suscitados.