A usucapião conjugal no direito brasileiro

• Ana Cláudia Barbosa Proença de Brito ^[1]
  1. [1] FA7.
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 11, Nº. 1 (ene-dic), 2014, págs. 9-18
• Idioma: portugués
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  • O tema do presente estudo guarda relação direta com um dos modos de aquisição da propriedade, qual seja, a usucapião. Por possuir diversas peculiaridades, decidiu o legislador criar modalidades para atender necessidades específicas. Entre essas várias modalidades, a usucapião conjugal ganhou destaque por ser a mais recente. Prevista no art. 1240-A do Código Civil (CC), essa modalidade possui diversos aspectos controversos e problemáticos. Objetivando analisar as atecnias e inconstitucionalidades que prejudicam a aplicabilidade de tal norma, fez-se ampla pesquisa doutrinária, principalmente em bibliotecas. Várias foram as críticas apresentadas, constatando-se um entendimento predominante pela inconstitucionalidade do mencionado dispositivo legal e pela necessidade de adequada compreensão da terminologia empregada