Resumen de A impossibilidade de indenização por dano moral pelo abandono afetivo de menor

Hammer Nayef Salman, Adriana Fasolo Pilati Scheleder

• English

  This research has as object the possible punitive damages due to emotional abandonment. At the beginning of the formation of the family group the affection was not considered essential because the focus was on the protection and preservation of heritage. Throughout history, emotional relationships started to receive attention and sincethe Brazilian Federal Constitution of 1988, the family affection has been directly related to the human dignity principle of that entitled as a fundamental character within family relationships. The affection, however, is overlooked by parents sometimes, causing the child to suffer moral distress. The core of the discussion finds its strength when it is necessary to assert the possibility to indemnify a child who did not have chance to live with his father or mother. Taking as a basis legal writings and jurisprudence, the research confronts two theories: the first finds support in the possibility of compensation for punitive damages due to distress of the psychological integrity and morel of a child; the second is based on the inability to value the affection or the loss of it. Despite the importance of affection in the basic formation of a child, it appears that impossible to impose liability for moral abandonment. Because it is subjective and not related to assets, you can not measure a feeling exactly. Also, you can not mistake the duty of care with affection. While that is provided for by law and is an obligation; this is a voluntary feeling that does not come from any obligation and therefore it cannot be object of compensation

• português

  A pesquisa tem comoobjeto a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil no abandono afetivo. No início da formação do grupo familiar o afeto não era considerado essencial, pois o foco era a proteção e a preservação do patrimônio. No decorrer da história, as relações afetivas foram tomando importância e a partir da Constituição Federal de 1988 o afeto familiar foi relacionado diretamente ao princípio da dignidade da pessoa humana recebendo caráter fundamental nas relações familiares. O afeto, porém, por vezes é negligenciado pelos genitores, fazendo com que a criança sofra abalo moral. O cerne da discussão encontra sua força ao se perquirir a possibilidade de indenizar-se pecuniariamente um filho que não teve o convívio devido com seu pai ou mãe. Tomando-se por base a pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a pesquisa confronta duas teorias: a primeira que encontra sustentação na possibilidade da indenização por gerar um dano à integridade psicológica e moral da criança; a segundasebaseiana impossibilidade de se valorar o afeto ou a perda dele. Em que pese a importância do afeto na formação básica de uma criança, depreende-se que haja a impossibilidade da responsabilização por abandono moral. Por se tratar de matéria subjetiva e extrapatrimonial, não sepode mensurar um sentimento com exatidão. Além disso, não pode se confundir o dever de cuidar com o afeto. Enquanto aquele é previsto em lei e é uma obrigação; este é sentimento voluntário que não decorre de qualquer obrigação não sendo, portanto indenizável