l danno da “prodotto conforme”: le soluzioni europee e statunitensi nella prospettiva del Transatlantic Trade and Investment Partnership (T.T.I.P.)

• Autores: Enrico Al Mureden
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 13, Nº. 2, 2016, págs. 165-189
• Idioma: italiano
• Títulos paralelos:
  • The damage from “compliant product”: European and US solutions from the perspective of the Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP)
  • O dano do “produto conforme”: as soluções europeias e estadunidenses na perspectiva do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (ATP)
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• Resumen
  • English

    n the context of the liability of consumer relations, it analyzes the harmonization of legal parameters of liability for harmful, “compliant product”among the European and American systems, and, in view of the Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), proposes a unified interpretation of the applicable rules. To this end, the legal standards regard-ing product safety and manufacturer liability in the European Union and the United States, and the distinction between the defective product and the harmful, “compliant product”are exam-ined. The results confirm the necessity of standardization of rules in the European Union to define a product “reasonably safe”, as well as the responsibility of the manufacturer according to the decision of the legislature on the minimum level of security establishment or the maximum limits, in which case there will be no liability.

  • português

    No contexto da responsabilidade civil das relações de consumo, analisa-se a har-monização dos parâmetros de responsabilidade por produto conforme, mas danoso, entre os sistemas europeu e americano e, na perspectiva do Acordo de Parceria Transatlântica de Co-mércio e Investimento (ATP), propõe-se uma interpretação unificada das regras aplicáveis. Para tanto, são examinados os padrões jurídicos relativos à segurança do produto e à respon-sabilidade do fabricante na União Europeia e nos Estados Unidos, a distinção entre produto defeituoso e o produto conforme, porém danoso. Conclui-se pela necessidade de uniformização de regras nos países da União Europeia para definição de um produto “razoavelmente seguro”, assim como para a responsabilidade do fabricante segundo a opção do legislador pelo estabe-lecimento de nível mínimo de segurança, ou de um limite máximo, caso em que não haverá responsabilidade.

  • italiano

    Nel contesto della responsabilità civile degli rapporti di consumo, è analizzata l'armonizzazione di parametri giuridici di responsabilità per “prodotto conforme”ma dannoso tra i sistemi europei e americani e, in vista del Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), si propone un'interpretazione unitaria delle norme applicabili. Pertanto, gli standard le-gali in materia di sicurezza dei prodotti e responsabilità del fabbricante nell'Unione europea e gli Stati Uniti, la distinzione tra prodotto difettoso e il “prodotto conforme”ma dannoso sono esa-minati. I risultati hanno confermato la necessità di uniformizzazione delle regole nell'Unione europea a definire un prodotto “ragionevolmente sicuro”, così come la responsabilità del produt-tore secondo la decisione del legislatore sul livello minimo di stabilimento di sicurezza o sul limiti massimi, nel qual caso non c’è responsabilità