Resumen de A aplicação da teoria do “hate speech”nas decisões do STF: um estudo de casos

Maria Vital da Rocha, Lidiane Moura Lopes

• português

  O presente artigo tem por finalidade proceder ao estudo da aplicação da Teoria do “Hate Speech”, ou discurso do ódio, nas decisões proferidas pelo STF analisando, em especial, a ponderação de interesses entre a manifestação da liberdade de expressão e a limitaçãoà auto-nomia da vontade em situações que expressam a intolerância movida por preconceitos referentes à origem étnica, ao exercício de cultos religiosos, orientação sexual, contra portadores de defici-ência física ou mental, entre outras situações. O tema coloca em discussão ainda o direito à in-formação e os limites impostos pela censura, sob pena de violação dos direitos personalidade e consequente responsabilidade penal e civil.

• English

  This article aims to make the study of the application of the Theory of “Hate Speech”, or hate speech,the decisions handed down by the Supreme Court analyzed, in partic-ular the balance of interests between the manifestation of freedom of expression and limiting the autonomy the will in situations that express intolerance motivated by prejudice related to ethnic origin, the exercise of religious cults, sexual orientation, against persons with physical or mental disabilities, among other situations. The theme puts in further discussion the right to information and the limits imposed by censorship, under penalty of violation of personality rights and con-sequent criminal and civil liability.