A exclusão de sócio incapaz na sociedade limitada: análise à luz do princípio da função social da empresa

• Autores: Joao Luis Nogueira Matias, Davi Guimarães Mendes
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 13, Nº. 2, 2016, págs. 13-23
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The exclusion of the incapable shareholder in the Brazilianlimited liability company: analysis under the principle of the social function of the company
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• Resumen
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    This paper has, as objective, making clear in which hypothesis it is possible, in the Brazilianlimited liability company, the exclusion of the shareholders in consequence of aninci-dental incapacity, which is needed mainly in the face of doctrinal divergences about the possi-bility of exclusion for this reason and its application requirements.In order to do this, a brief historical overview of the notions of social function is carried out, outlining its historical evolu-tion, and presenting, after this, a definition of the principle of the social function of the company. Lastly, a critical analysis of the main understandings concerning to this question is made, seek-ing to, in face of them, reach a better application criteria to the institute, using as a theoretical paradigm the principle of the social function of the company.

  • português

    O presente trabalhotem, como objetivo, esclarecer em quais hipóteses é possível, na sociedade limitada, a exclusão de sócios em função de incapacidade superveniente, o que se faz necessário principalmente diante das divergências doutrinárias em relação a possibilidade de exclusão por esse motivo e seus requisitos de aplicação. Para isso, realiza-se um breve apanhado histórico das noções de função social, delineando sua evolução histórica, e se apresentando, em seguida, uma definição do princípio da função social da empresa. Por fim, faz-se uma análise crítica dos principais entendimentos acerca desta questão, buscando-se, em face deles, chegar a um melhor critério de aplicação do instituto, utilizando-se como paradigma teórico o princípio da função social da empresa.