Impactos socioambientais da expansão do agronegócio da soja na região de Santarém –PA e a crise dos instrumentos de governança ambiental

• Autores: Jonismar Alves Barbosa, Eliane Cristina Pinto Moreira
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 14, Nº. 1, 2017, págs. 73-87
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Socio-environmental impacts of the expansion of soya agribusiness in the region of Santarém -PA and the crisis of instruments of environmental governance
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• Resumen
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    This article aims to analyze the soybean agribusiness insertion in the city of San-tarem, Para, Brazil, since the Ecological Economic Zoning made for BR 163, reveals that there is a lack of applicability of the instruments of goodagro-environmental governance, points out hat this monoculture brought numerous social and environmental impacts for the region aggra-vated deforestation rates, land grabbing and violence in the country, shows that the installation of the Port of Cargill in the city of Santarém for transportation of production to the export market was made in violation of the standards of environmental licensing, in place that soybean pro-duction Amazon requires that traditional people to leave their communal lands, which directly affect, negatively, the ways of doing, create and live the Amazonian man, reveals that Amazon land occupation policy is still made as at the time of the colonial period, where prevails the idea of development at any cost, to the detriment of the protection and enhancement of fundamental rights.

  • português

    O presente artigo tem como objetivo analisar a inserção do agronegócio da soja no município de Santarém, no Pará, Brasil a partir do Zoneamento Econômico Ecológico feito para a BR 163, revela que há uma ausência de aplicabilidade dos instrumentos de boa governança ambiental, destaca que esta monocultura trouxe inúmeros impactos socioambientais para a re-gião, aumentou os índices de grilagem e violência no campo, fato este agravado pela instalação de um Porto graneleiro na cidade de Santarém, que se efetivou sob fortes questionamentos de descumprimento da legislação que rege o licenciamento ambiental, demonstra que a produção de soja amazônica leva os povos tradicionais a deixarem suas terras comunais, o que afeta dire-tamente, de modo negativo, os modos de fazer, criar e viver amazônico, revela que a política de ocupação territorial da Amazônia ainda é feita como na época do período colonial, onde vigora a ideia do desenvolvimento a qualquer custo, em detrimento da proteção e valorização de direitos fundamentais.