Resumen de Rights as entitlements and rights as claims

Marco Antônio Oliveira de Azevedo

• English

  – There are at least two different accounts on the meaning of “rights”. According to one of them, rights are relations between two terms: someone and a good; to the other, rights are relations between three terms: an individual, some person and an action or something.

  They are different, but they are not altogether incompatible. Following the rights as entitlements interpretation, rights are moral or legal entitlements, that is, moral or legal relations of persons to goods (of benefits granted to persons by a human law, moral or legal). As a kind of rights, human rights are seen as entitlements of persons or individuals to essential goods, of which it can be inferred claims against other persons or against governments and officials. Human rights talks are generally made in this way. But following the other, rights in a proper sense have to be interpreted as claims. In this paper, I’ll intend to present some arguments favoring the advantage of disclosing all the meaningful entitlement’s statements into explicit claim’s ones.

• português

  Há pelo menos dois registros diferentes sobre o significado de “direitos”. Segundo um deles, os direitos são relações entre dois termos: uma pessoa e um bem; para o outro, os direitos são relações entre três termos: um indivíduo, uma pessoa e uma ação ou algo. Os registros são diferentes, mas não são totalmente incompatíveis. De acordo com a interpretação de direitos como entitlements, trata-se de direitos morais ou legais, ou seja, as relações de ordem moral ou jurídica das pessoas com bens (de benefícios concedidos a pessoas por uma lei humana, moral ou legal). Como uma espécie de direitos, os direitos humanos são vistos como direitos (entitlements) das pessoas ou dos indivíduos a bens essenciais, dos quais podem-se inferir reivindicações (claims) contra outras pessoas ou contra governos e representantes.

  Falamos sobre direitos humanos geralmente desta forma. Mas de acordo com o outro registro, os direitos em sentido próprio têm que ser interpretados como claims. Neste artigo, pretendo apresentar alguns argumentos em favor da vantagem de expor todos os enunciados significativos dos direitos como entitlements em termos explícitos de claims.