Contratualismo e disposições morais: uma crítica à tese da inseparabilidade do direito e da moral e à tese sobre a existência de leis naturais

• Marcelo de Araújo ^[1]
  1. [1] Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Veritas: revista da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul, ISSN 0042-3955, Vol. 54, Nº. 1 (janeiro/abril), 2009 (Ejemplar dedicado a: Ética, filosofia política e filosofia da religião / Nythamar de Oliveira (org.)), págs. 149-172
• Idioma: portugués
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  • English

    In this paper, I discuss two different interpretations about the thrust of a natural law theory. According to the first interpretation, a natural law theory is one which commits itself to the thesis that the concept of law is “inseparable” from the concept morality, while the second interpretation assumes that there are “natural laws”, that is laws the existence of which does not depend on the existence of human institutions.

    I try to show that both theses are false. I show that the confusion between the two theses stem from a failure to comprehend the distinction between propositions of the kind “to be forced to” and “having the obligation to”. Then, I show how moral contractualism enables us to solve some questions which are not satisfactorily solved within the conceptual framework of the two versions of a natural law theory which I present here.

  • português

    Discuto aqui duas diferentes interpretações acerca do que seria uma teoria do direito natural (ou jusnaturalismo). A primeira interpreta- ção se caracteriza pela tese da “inseparabilidade” do direito e da moral, ao passo que a segunda se caracteriza pela tese segundo a qual existiriam “leis naturais”, i.e. leis cuja existência independeria da existência de instituições humanas. Tento mostrar que as duas teses são falsas. Procuro mostrar inicialmente que a confusão entre as duas teses se deve a uma má compreensão da distinção entre frases do tipo “estar obrigado a”, e “ter a obrigação de”. Em seguida, mostro como a teoria moral contratualista nos permite resolver de modo satisfatório algumas questões que não são resolvidas adequadamente em nenhuma das duas versões do jusnaturalismo que apresento.