Compras institucionais de produtos de agricultores familiares para alimentação escolar no Estado de São Paulo sob a vigência da Lei federal 11.947/2009

• Autores: José Giacomo Baccarin, Denise Boito Pereira da Silva, Darlene Aparecida de Oliveira Ferreira, Jonatan Alexandre de Oliveira
• Localización: Geografia, ISSN-e 1983-8700, ISSN 0100-7912, Vol. 42, Nº 2, 2017, págs. 243-261
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O Artigo 14 da Lei 11.947/2009 do Programa Nacional de Alimentação Escolar estabelece que, dos repasses federais para governos estaduais e municipais executarem ações de alimentação escolar, no mínimo 30% devam ser gastos na compra de produtos de agricultores familiares. O primeiro objetivo é propor uma sistematização de diversas variáveis avaliativas dos resultados da execução do Artigo 14. O segundo é usar parte dessas variáveis para analisar a ação das prefeituras municipais de São Paulo entre 2011 e 2014. Procura-se verificar se essa ação pública contribui com aumento da renda dos agricultores e o desenvolvimento local e com o acréscimo do uso de produtos in natura na alimentação escolar. Observou-se que as prefeituras aumentaram a compra de produtos da agricultura familiar de 2011 a 2014, pagando preços mais altos do que em mercados convencionais, priorizaram agricultores do município e a compra de produtos vegetais in natura. Em vários processos de compras foram constatadas lacunas, como a não informação do preço. O alcance do Artigo 14 é limitado quanto ao número e a renda dos agricultores familiares do Estado. Como aprimoramento propõe-se o desenvolvimento de outras ações de comercialização, maior integração entre as áreas públicas envolvidas e participação dos agricultores locais