Notas sobre o processo de descentralizaçãodas políticas de emprego no Brasil

• Autores: Rodrigo Valente Serra, Denise Cunha Tavares Terra
• Localización: Scripta Nova: Revista electrónica de geografía y ciencias sociales, ISSN-e 1138-9788, Nº. Extra 6, 119, 2002 (Ejemplar dedicado a: IV Coloquio Internacional de Geocrítica (Actas del Coloquio))
• Idioma: portugués
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  • Texto completo (htm)
• Resumen
  • English

    The particularities of Brazilian federalism subsequent to the military regime ( 1964-1984) subjected the decentralization process of our social policies to certain conditions. Although the "problem of lack of employment" is traditionally of federal responsibility, the process of the policy of decentralization of job in Brazil through the formation of Municipal Jobs Comissions allowed ampler autonomy to municipality to implement local policies. However, specially in the case of the policies of professional qualification we observe that the planned diffusion of power up to the municipality scope is impaired by concentration of this same power on the state level.

  • português

    As especificidades do federalismo brasileiro pós-militarismo (1964-84) condicionaram o processo de descentralização de suas políticas sociais. Embora o problema do desemprego seja tradicionalmente tratado pela esfera federal, o recente processo de descentralização da política de emprego no Brasil, através da atuação das Comissões Municipais de Trabalho, tem buscado ampliar o grau de autonomia local na implementação destas políticas. Contudo, especialmente para o programa de qualificação profissional, observou-se que a planejada difusão do poder em direção à esfera municipal foi prejudicada pela atuação dos estados, que acabaram por concentrar grande parcela de poder neste processo de descentralização.