A recente reforma trabalhista e o trabalhador brasileiro

• Autores: Avelino Francisco da Silva
• Localización: Scripta Nova: Revista electrónica de geografía y ciencias sociales, ISSN-e 1138-9788, Nº. Extra 6, 119, 2002 (Ejemplar dedicado a: IV Coloquio Internacional de Geocrítica (Actas del Coloquio))
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (htm)
• Resumen
  • English

    This paper deals with the flexibilization of the labor legislation in Brazil (CLT), with the proposal of law (PL5.483/2001), which introduces the principle that attributes to a collective convention force of law. The labor modernization agenda in Brazil is yet to be concluded. Changes in trade union¿s organization and in labor justice are important steps in order to materialize what has been done so far in terms of negotiation. High unemployment rates in the country are not a consequence of today¿s labor juridical regime but of the country lacking an efficient tributary reform.

  • português

    O texto trata da flexibilização da CLT, contemplada no Projeto de Lei 5.483/2001, que introduz o princípio que empresta ao acordo ou convenção coletiva a mesma força que tem a lei. A agenda de modernização trabalhista do Brasil está inconclusa. As mudanças nos campos da organização sindical e da Justiça do Trabalho são etapas importantes para dar força a tudo o que foi feito até aqui no campo da negociação. O alto índice de desemprego no país não decorre do regime jurídico - trabalhista atual, mas da ausência de uma reforma tributária eficaz.