A natureza híbrida da sociedade limitada como elemento definidor de sua regência subsidiária e supletiva

• Autores: Joao Luis Nogueira Matias
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 9, 2016, págs. 185-205
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Objetiva-se analisar o preenchimento de lacunas no regime das sociedades limitadas. Entende-se que a análise do ato constitutivo da sociedade, que tem a comunhão de escopo como elemento de integração, enseja a compreensão de como deve se estruturar a sociedade limitada. A partir da análise de sua estrutura, constata-se a sua natureza híbrida, que possibilita a sua organização como sociedade de pessoas ou como sociedade de capital, distinção fundamental para a definição do modo de preenchimento de lacunas. Em seguida, discute-se como se dá a aplicação subsidiária e supletiva de normas à sociedade limitada, núcleo central do trabalho. Defende-se a superação da interpretação meramente gramatical do art. 1.053, do CC, com a vinculação da escolha à natureza da sociedade.