Informação e Confiança nos Contratos de Consumo: Estudo Jurisprudencial sobre Vícios de Quantidade do Produto: comentários ao acórdão do REsp 1.364.915/MG

• Autores: Patrícia Cândido Alves
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 8, 2016, págs. 403-429
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Nos contratos de consumo, o direito à informação está fortemente relacionado com a confiança do consumidor. A informação efetiva respeita o livre-arbítrio do consumidor em escolher determinado produto ou mesmo rejeitá-lo, enquanto a informação falha prejudica essa liberdade de escolha consciente, além de violar a confiança no produto ou serviço. Este estudo analisa a jurisprudência aplicada em caso de vício de quantidade do produto nos contratos de consumo, típico exemplo de falha na informação.