A Responsabilidade dos Bancos por Falhas na Informação em Investimentos de Capital: uma Análise Comparada com o Direito Alemão

• Autores: Karina Nunes Fritz
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 8, 2016, págs. 167-200
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A proteção da confiança dos investidores no Brasil ainda é muito baixa. Apesar da boa-fé objetiva e dos deveres de informação, esclarecimento e conselho dela decorrentes possuírem base legal na Lei do Consumidor e no Código Civil, as instituições e os agentes financeiros só raramente são responsabilizados pela omissão ou fornecimento de falsas ou inadequadas informações aos investidoresno mercado de capital. Um estudo comparado com o direito alemão mostra que ainda há muito a fazer nessa área altamente complexa e potencialmente lesiva.