Responsabilidade civil pela perda do tempo útil: tempo é um ativo indenizável?

• Autores: Orlando Celso da Silva Neto
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 4, 2015, págs. 139-162
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente artigo analisa a responsabili- dade pela perda do tempo útil, notadamente de- nindo as características desse tipo de respon- sabilização, a quali cação e de nição do tempo como ativo indenizável, fazendo um paralelo com a responsabilidade pela privação do uso. O artigo também faz um resumo da doutrina e ju- risprudência nacional sobre o tema, além de in- cursões pontuais sobre o tratamento do assunto no estrangeiro. Após concluir que tempo é um ativo indenizável, o artigo passa a analisar quan- do a indenização é devida, quais os parâmetros a serem observados e os incentivos comporta- mentais gerados.