Resumen de A tutela dos direitos humanos dos migrantes pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Laura María Silva Cortez, Thiago Oliveira Moreira

• English

  The constant cases of human rights violations against migrants in the Americas indicate their higher risk to have their most fundamental guarantees disrespected by States. In this context, this study aims to examine how the interAmerican system has been protecting the human rights of migrants and whether such protection has been adequate for the enforcement of their rights. To achieve this purpose, it will present the inter-American norms that have a special applicability for the migrants. Then, the normative interpretations established in the Inter-American Court advisory opinions will be described. Finally, it will narrate the Inter-American Court judgments of the contentious cases in which the migrant status was elementary to the violation of the international instruments.

• português

  Os constantes casos de violações de direitos humanos dos migrantes no continente americano indicam o seu maior risco a terem suas garantias mais fundamentais desrespeitadas pelos Estados. A partir desse contexto, este estudo tem por objetivo examinar como o sistema interamericano tem protegido os direitos humanos dos migrantes e se a referida tutela tem sido adequada para a efetivação de suas garantias. Para atingir tal finalidade, serão apresentadas as normas interamericanas que têm uma especial aplicabilidade para os referidos sujeitos. Em seguida, será abordada a atuação da CIDH na elaboração de estudos, relatórios e recebimento de denúncias de violação aos direitos dos migrantes.

  Também serão descritas as interpretações normativas expostas em opiniões consultivas emitidas pela Corte Interamericana. Por fim, serão narradas as sentenças proferidas pela Corte IDH em casos contenciosos nos quais a condição de migrante foi elementar para as violações aos instrumentos internacionais.