Resumen de A evolução da responsabilidade civil no direito constitucional contemporâneo: do dano moral in nature ao dano moral in re ipsa

Mariana Cristina Garatini, Ana Luiza Figueira Porto

• English

  Moral damage is a king of indemnity that protects imaterial rights against injuries committed, those rights are inserted within personalities scope, previously deprived of judicial protection, once these rights were used just to protect material goods.

  On the other hand, currently these subjetives rights are destinated to preserve the most important aspects that makes men unique, the human dignity.

  With the start of fundamental rights protection in civil order, the injured was required to prove its three indispensable requirements, negligence, malice and causality connection, This obligation, sometimes ended up exposing men to a new humiliating and degrading situation. Then, a new modality was necessary to abadon damages prove, wich is called moral damage in re ipsa and that day by day gains a more relevant space in the legal conjuncture.

• português

  O dano moral é uma modalidade de indenização que ampara o sujeito nas lesões cometidas contra direitos imateriais, inseridos no âmbito de sua personalidade, anteriormente desprovidos de tutela jurisdicional, a qual se aplicava apenas infrações contra bens materiais. Em contrapartida, na atualidade esses direitos subjetivos se destinam a preservação dos aspectos mais significativos do que diferencia o homem dos demais seres viventes, a dignidade da pessoa humana.

  Nos primórdios da proteção dos direitos fundamentais no âmbito civil, era exigido que o indivíduo lesado comprovasse seus três requisitos indispensáveis, dolo, culpa e nexo de causalidade, o que acabava por vezes expondo-o a nova situação humilhante, degradante, logo, nova modalidade se viu imprescindível a de abandonar a prova do dano, adotando-se nova versão do instituto em comento, a qual se denomina dano moral in re ipsa e que a cada dia ganha maior espaço no cenário jurídico.