Catástrofes naturais e a emergência do Direito Internacional das Catástrofes

• Sidney Guerra ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 8, 2018, págs. 331-346
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Natural Disasters and the Emergence of International Disaster Law
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  • Texto completo
• Resumen
  • português

    O cenário que envolve as catástrofes toca diretamente vários aspectos do direito internacional, em especial nos campos relativos ao direito ambiental, direitos humanos, direito humanitário, direito econômico e direito ao desenvolvimento. Muito embora existam diversas normas internacionais nos assuntos anteriormente indicados que tenham relação com o objeto deste estudo (catástrofes), evidencia-se que as mesmas são contempladas de maneira fragmentada, ou seja, não se apresentam como um todo harmônico que seja capaz de impedir/minimizar a catástrofe (garantia de mecanismos/instrumentos preventivos); de proteção dos direitos inerentes à pessoa humana, bem como a correspondente assistência das vítimas de catástrofes naturais; e em última instância, o auxílio para a recomposição do Estado afetado quando da eclosão da catástrofe natural. Neste sentido é que se propõe apresentar alguns aspectos que justificam a novel construção do Direito Internacional das Catástrofes.

  • English

    The disaster scenario directly touches on various aspects of international law, particularly in the fields of environmental law, human rights, humanitarian law, economic law and the right to development. Although there are several international norms in the subjects indicated above that are related to the object of this study (catastrophes), it is evident that they are contemplated in a fragmented way, that is, they do not present as a harmonic whole that is able to prevent / minimizing the disaster (guarantee of preventive mechanisms / instruments);

    protection of the rights inherent to the human person, as well as the corresponding assistance of victims of natural disasters; and, ultimately, aid for the rebuilding of the affected State at the outbreak of the natural catastrophe. In this sense, it is proposed to present some aspects that justify the novel construction of the International Law of Catastrophes.