A epistemiologia do garantismo penal e sua validade teórica: uma discussão sobre a crise da violência

• Sérgio William Domingues Teixeira ^[1] ; Arlen José Silva de Souza ^[1]
  1. [1] Tribunal de Justiça de Rondônia (Brasil)
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 8, 2018, págs. 231-256
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The epistemology of penal warranty and its theoretical validity: a discussion on the crisis of violence
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• Resumen
  • English

    The absence of social public policies to meet the minimum relations of coexistence in which problems such as hunger, lack of access to education, lack of programs that matter in employment and income, poor or nonexistent health infrastructure, among others, are elements that Violence. The massive use of criminal law as a public policy to solve these problems has proved to be ineffective because of its punitive incarcerating aspect. Thus, the Criminal Law of Guarantee comes in search of the strict legality and protection of the citizen against the excessive eagerness of the State to punish to solve social problems. This paper will discuss the currents of criminological thought, in order to understand the importance of protecting these institutes in the Brazilian penal system.

  • português

    A ausência de políticas públicas sociais que para atender as relações mínima de convivência em que problemas como a fome, a falta de acesso a educação, carência de programas que importem em emprego e renda, infraestrutura sanitária deficiente ou inexistente, entre outras, são elementos que potencializam a violência. A utilização massiva do Direito Penal como política pública para solucionar esses problemas, tem se mostrado ineficaz, por seu aspecto punitivo encarcerador. Assim, o Direito Penal de Garantia vem em busca da estrita legalidade e proteção do cidadão contra a ânsia desmedida do Estado em punir para resolver problemas sociais. Este trabalho discutirá as correntes de pensamento criminológica, com vistas a entender a importância da proteção desses institutos no sistema penal brasileiro.