Resumen de A atuação da equipe econômica do Plano Real no Conselho Monetário Nacional: uma análise institucional da relação da burocracia com o Poder Legislativo

José Raymundo Ribeiro Campos Filho, Elisabete Reis de Carvalho, Charles de Sousa Trigueiro

• português

  Foi analisada a ação da burocracia, especialmente a equipe econômica concentrada no Conselho Monetário Nacional (CMN), na condução da política monetária quando da implantação do “Plano Real”. Esta ação é evidenciada por meio da alteração da legislação para a manutenção do CMN, apesar das disposições contrárias presentes, originalmente, na Constituição da República Federativa do Brasil, da alteração da composição do CMN e do processo de reedições da Medida Provisória que alterou essa composição. Identificou-se que o corpo técnico do Poder Executivo atuou para ser identificado como a referência e o grupo legítimo para a condução da política monetária responsável pela estabilidade econômica no Brasil no primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso utilizando, para isso, instrumentos técnicos, legais e políticos.

• English

  The action of the bureaucracy was analyzed, especially the economic team concentrated in the National Monetary Council (CMN), in the conduct of the monetary policy when the "Real Plan" was implemented. This action is evidenced by the alteration of the legislation for the maintenance of the CMN, in spite of the contrary dispositions originally present in the Constitution of the Federative Republic of Brazil, the alteration of the composition of the CMN and the process of reissue of the “Medida Provisória” that altered that composition. It was identified that the technical staff of the Executive Branch acted to be identified as the reference and legitimate group for the conduct of monetary policy responsible for economic stability in Brazil in the first term of President Fernando Henrique Cardoso using, for this, technical, legal and political instruments.